Débitos não autorizados na conta-corrente: fique de olho!

Qualquer desconto feito sem a sua autorização deve ser questionado junto ao banco

Consultar o seu extrato bancário constantemente é uma maneira de evitar prejuízos financeiros. Isso porque qualquer desconto feito sem a sua autorização será percebido rapidamente e deve ser questionado junto ao banco. É o que garante o advogado especialista em direito bancário e financeiro, Fabricio Sicchierolli Posocco.
 

“O banco deve prestar contas sobre todos os débitos feitos em conta. Todavia, essas informações podem ser fixadas em tabelas, nas agências, podem ser transmitidas pelo site ou até disponibilizadas por meio de publicações específicas em jornais de grande circulação, entre outros meios. Só que, muitas vezes, esses avisos sobre as tarifas bancárias passam despercebidos”, explica Posocco. De qualquer forma, ao perceber que recebeu uma cobrança, cujo motivo desconhece, a primeira providência deve ser questionar.

 

“É muito comum a instituição financeira aumentar tarifas bancárias da cesta de produtos oferecida ao cliente para movimentação da conta ou, ainda, implantar seguros contra roubo, furto ou saque indevido, relacionado ao uso da conta-corrente ou do cartão de crédito. Também pode acontecer de o banco fazer lançamento de valores irrisórios em nossas contas, de R$ 0,50 ou mesmo R$ 1, relacionados a siglas desconhecidas. Mas é direito do correntista questionar esses valores, por mais que a quantia seja ínfima”, afirma o advogado.

Reclame ali

No caso de cobranças indevidas, o primeiro passo é imprimir um extrato de onde conste o débito e levar até o seu gerente. Se, juntos, vocês chegarem à conclusão de que houve falha do banco, é dever da instituição fazer o ressarcimento. “O Código de Defesa do Consumidor determina que o dinheiro seja devolvido no prazo de cinco dias”, afirma Posocco. Porém, se não houver acordo entre vocês, uma alternativa é procurar a Ouvidoria do banco, para registrar o ocorrido. O Banco Central também poderá ser notificado, pois utilizará a reclamação como subsídio para supervisionar a instituição e para verificar se ela está cumprindo com a legislação ou não.

Caso o débito indevido se refira a saques não reconhecidos de conta-corrente, à utilização indevida do cartão de crédito ou à inscrição indevida nos cadastros restritivos, como os do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA, também é recomendável fazer um boletim de ocorrência imediatamente, levando o extrato da conta para provar a fraude na conta bancária. “Com o auxílio de um advogado, é possível pleitear o ressarcimento das quantias a título de dano material, e se for o caso, pleitear dano moral.

As indenizações, nesse caso, podem atingir o montante de até 40 salários-mínimos”, explica o especialista. Quem saiu prejudicado pode, ainda, procurar 

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